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99Contratos
Publicações
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Artigos (10)
99Contratos
Artigo ·
há 4 anos
Reajustes de aluguel, ou de tarifas de serviços, feitos com menos de um ano é abusivo
Não é permitido, de acordo com a nossa legislação, reajustes em valores cobrados como aluguel, ou em tarifas de serviços com menos de um ano de contrato, e apesar de já termos debatido este assunto...
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99Contratos
Artigo ·
há 4 anos
Moro de aluguel há muitos anos. Tenho direito ao Usucapião?
A dúvida quanto ao direito para Usucapião de um imóvel alugado não é incomum, sendo uma preocupação para o proprietário, assim como uma dúvida do inquilino. Pode-se ter direito a solicitar o...
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Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus: o efeito da pandemia no mercado de trabalho
Com o aumento do número de casos reportados com coronavírus ao redor do planeta, tivemos a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia global, e consequentemente surgiram...
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Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial
A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que o nosso país está vivenciando, assim como também todo o resto do mundo, está sendo considerada como o evento que causará o maior impacto na economia...
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Artigo ·
há 4 anos
Carro comprado usado só tem garantia de motor e câmbio?
Um carro usado quando vendido por uma loja independente, concessionária ou profissional do meio, independente de ser um carro seminovo ou não, tem também garantia. Esta garantia é prevista pela...
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Artigo ·
há 5 anos
As situações que deixam um imóvel em situação irregular
Quando se negocia um imóvel, seja para comprar ou para vender, é recomendado que o imóvel esteja totalmente regular, pois somente nesta situação que é possível efetuar a transferência de propriedade...
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Artigo ·
há 5 anos
Como contratar um cuidador de Idoso de acordo com a legislação?
O cuidador de Idoso tem como principal objetivo oferecer todo o suporte e cuidado necessário para que o idoso permaneça com a sua rotina em seu domicilio, dispensando assim a necessidade de uma...
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Artigo ·
há 5 anos
O contrato para uma babá é diferente do contrato para empregada doméstica?
De acordo com a legislação nacional e a PEC das domésticas, se a pessoa presta qualquer serviço dentro da casa do empregador por mais de dois dias por semana, então esta pessoa é considerada como...
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Artigo ·
há 6 anos
A compra e venda de um veículo entre particulares e a importância do contrato na negociação
Vamos discutir neste artigo quais são os cuidados e os principais procedimentos para se efetuar uma compra e venda de veículo entre particulares, isto é, sem a utilização de uma loja, profissionais...
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Artigo ·
há 6 anos
As dúvidas mais comuns nos contratos de aluguel de imóvel residencial
Ao alugar um imóvel, seja como locador ou locatário, dúvidas surgem na hora de elaborar o seu contrato. Dúvidas sobre o que é permitido ou proibido, restrições aos locatários, direitos e deveres de...
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